Último gole? Clubes terão que entrar na Justiça para vender cerveja durante os jogos

Se o futebol às vezes aquém do razoável e a rotineira desorganização administrativa já atrapalham a ida de velhos e novos torcedores aos estádios em Mato Grosso do Sul, a proibição de venda de cerveja piorou ainda mais a situação. Em 2019, a venda de qualquer bebida alcoólica nos estádios do Estado só poderá ser realizada com autorização judicial.

Foto: Reprodução
Lei federal que gera inúmeras divergências e entendimentos diversos, a restrição ao álcool no futebol está expressamente proibido na Série A do Campeonato Sul-mato-grossense também no regulamento da competição. Ainda assim, houve quem não cumprisse a norma.

O artigo 79 do documento que rege as regras do Estadual estabelece que "a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios que sediarem as partidas das competições estão proibidas". O mesmo texto indica ainda que os clubes podem vender se conseguirem autorização na Justiça.

"Os clubes que exercerem esse direito através de decisão judicial deverá (sic) encaminhar o pedido a Presidencia da FFMS e esta será imediatamente encaminhada ao TJD/FFMS e ao Ministério Público Estadual". A medida visa evitar problemas com o MP, que fiscaliza legislação federal.

Em Mato Grosso do Sul, apenas o Operário tem permissão da Justiça, em ação que corre em nível estadual desde o ano passado, para comercializar cerveja em seus jogos. O clube fez uso desse direito na estreia contra o Corumbaense - e mesmo assim, encontrou barreiras impostas pelo MP.

Serc pode ser punida

No duelo contra o Costa Rica, em Chapadão do Sul no domingo (27), a Serc comercializou livremente cerveja, descumprindo a regra. A situação foi denunciada nesta quarta-feira (30) pela FFMS ao TJD-MS, que deverá tomar as devidas providências. Além disso, o Ministério Público pode agir, tanto judicialmente quanto administrativamente, caso queira.

A venda de bebidas alcoólicas nos jogos de futebol no Brasil é um problema nacional. Em alguns estados e municípios, leis locais permitem a comercialização, entretanto, existe uma lei federal, que em tese deve prevalecer sobre as demais, proibindo.

É esse o entendimento do MP em vários estados, como Santa Catarina, onde lei estadual abriu a brecha, mas ação foi aberta pela promotoria responsável. A justificativa apresentada é que tal questão é de competência única e exclusiva da União. Chapadão do Sul é uma das cidades sul-mato-grossenses em que há lei local liberando a venda, contrariando legislação federal.

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