Justiça concede direito de resposta a moradora de Mundo Novo ofendida por Neto na Band

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concederam a uma mulher, moradora de Mundo Novo, no sul do Estado, direito de resposta na TV Bandeirantes, após ela se considerar que foi ofendida pelo apresentador da emissora, o ex-jogador Neto. Em primeiro grau, o pedido havia sido negado.

Neto ao lado da mulher ofendida (Reprodução)
A mulher pediu direito de resposta ou retificação de conteúdo ofensivo veiculado em um programa de esporte em que Neto comentou sobre uma viagem a Mundo Novo e lembrou da autora da ação, falando sobre ela em comentários considerados desagradáveis.

Neto começou a falar de sua beleza e de seu corpo de forma constrangedora, além de afirmar que ela era dona de uma casa de prostituição, a qual visitou durante a viagem e teria tido uma imagem vazada nas redes sociais. Ele também usou palavra extremamente ofensiva ao se referiu a mulher.

Por causa dos fatos relatados, a autora pleiteou a condenação da emissora para transmitir seu direito de resposta, com comunicação de multa em caso de descumprimento da obrigação. A decisão da Justiça deu prazo de 30 dias para a TV Bandeirantes, além de fixar pena de R$ 1 mil por dia de descumprimento da determinação. A ação ainda é passível de recurso da emissora.

O relator do processo, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, ressaltou que "tanto a Lei de imprensa quanto a CF/88 protegem o direito de informação, a liberdade jornalística, não podendo, contudo, este direito ser exercido com exagero, de forma que as notícias devem ser transmitidas em total sintonia com a verdade, sendo impostos alguns limites que devem ser respeitados".

O desembargador considerou, ainda, que o conteúdo na apresentação do programa atinge diretamente a honra da autora, pois era clara a identidade da apelante. Em programa recente ao programa ao comentarista esportivo Alê Oliveira, no YouTube, Neto voltou a comentar a situação. A reportagem entrou em contato com a TV Bandeirantes e aguarda posicionamento sobre o caso.





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