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TJD-MS suspende prazos por 15 dias; Fundesporte também adota medidas contra Covid-19

O TJD-MS (Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso do Sul) suspendeu na quinta-feira (19) os prazos dos julgamentos e demais procedimento do órgão no Estado, acompanhando a suspensão que já foi adotado pela FFMS e Justiça comum. A validade da medida é de 15 dias.

Já a Fundesporte informa que os processos de seleção e credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de fisioterapia esportiva e arbitragem, para atuação nos diversos eventos desenvolvidos e apoiados pela Fundação em 2020, estão temporariamente suspensos.

O mesmo vale para assinatura e envio do termo de adesão, por parte das prefeituras municipais, manifestando interesse em participar dos Jogos Escolares da Juventude de Mato Grosso do Sul, Paralimpíadas Escolares e Jogos Abertos. Todos os prazos serão prorrogados. A medida visa combater a disseminação do coronavírus (COVID-19).

A determinação sustenta-se no Decreto Estadual 15.395, de 19 de março de 2020, publicado hoje no Diário Oficial do Estado (DOE-MS) que “institui o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública do Estado, para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 no território sul-mato-grossense”. Isto é, os servidores estão em regime de trabalho à distância. 

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