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Lei federal pode liberar verba da Timemania e suspender pagamento do Profut

Um projeto de lei federal que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados pode ir à votação em breve e beneficiar vários clubes no Brasil, entre eles o Operário, único sul-mato-grossense na lista da loteria Timemania e do Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro).

Foto: MS Esporte Clube/Arquivo
Caso aprovada, a lei vai permitir que os clubes participantes do Profut tenham o pagamento das parcelas do refinanciamento de suas dívidas a partir do programa suspenso durante o período de calamidade pública nacional e seis meses após o fim do mesmo período.

Também foi feita a sugestão para que haja redução de 50% dos juros incidentes nas 12 primeiras parcelas cobradas após o fim da calamidade. Tais medidas vão dar um alívio financeiro ao Galo, que já enfrentava dificuldade para cumprir os pagamentos antes da pandemia.

Já quanto a Timemania, a proposta quer fazer com que a verba arrecadada com a loteria federal, ao invés de destinada para o pagamento das dívidas tributárias e fiscais, seja liberada diretamente para os clubes, também para ajudá-los a enfrentar os impactos da paralisação das atividades.

O único clube sul-mato-grossense participante da loteria é o Operário, que conforme dados divulgados pelo blog do jornalista pernambucano Cassio Zirpoli, seria responsável pela arrecadação de aproximadamente R$ 118 mil em 2018 e mais R$ 118 mil em 2019 - os valores são os mesmos recebidos pelos outros clubes que fazem parte do grupo 3, os menos escolhidos da Timemania.

Mais informações do projeto

De autoria do deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), o texto recebeu recentemente críticas de atletas profissionais em vídeo institucional da associação que os representa. Entre os pontos principais do projeto, um deles se refere aos contratos com os jogadores.

A proposta quer reduzir a indenização por não cumprimento do contrato para 50% do valor referente ao tempo restante do mesmo. Ou seja, se um atleta assinou contrato de R$ 10 mil por um ano, mas o clube resolveu rescindir o acordo após seis meses, ao invés de pagar os R$ 60 mil referentes aos seis meses que faltam para terminar o contrato, poderá pagar metade disso, R$ 30 mil.

Além disso, a indenização poderia ser paga mensalmente, durante o tempo original do contrato. Segundo Arthur Maia explicou no projeto, a intenção é igualar o atleta profissional às demais categorias regidas pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)

Mesmo indo em sentido contrário, a justificativa do deputado lembra a usada pelo movimento Bom Senso FC, que acabou se desarticulando após meses de protestos. Recentemente, um de seus líderes, o ex-zagueiro Paulo André, processou o Corinthians para receber indenização por ter que trabalhar aos domingos - dias de jogo - e não receber adicional, conforme a lei para trabalhadores comuns.

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